ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC", pelo período de sessenta dias.