ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 26, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 677, de 22 de junho de 2015, que "Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004", ; pelo período de sessenta dias.