Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 31, DE 21 DE AGOSTO DE 2014

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 650, de 30 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2014, que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências", ; pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2014, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa