Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 41, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto de 2011, ;que "Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências", pelo período de sessentas dias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/10/2011, Página 54865 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2011, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa