Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 17, DE 5 DE ABRIL DE 2011
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2011, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa Elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa