Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Congresso Nacional, 23 de agosto de 2010.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/08/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2010, Página 1 (Publicação Original)