Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 2010

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação / CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa