Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2009
EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 400 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/5/2009, Página 17613 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação/CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa