Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 6, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 272, de 26 de dezembro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de fevereiro de 2006.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GDASS - GESS - Valor - Alteração
INSS - Cargo de carreira - Previdência social - Seguro Social - Reestruturação
INSS - Cargo de carreira - Perícia médica
GDAMP - Critérios - Pagamento
GEPM - Criação