Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 6, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 272, de 26 de dezembro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de fevereiro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/2/2006, Página 7715 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GDASS - GESS - Valor - Alteração
INSS - Cargo de carreira - Previdência social - Seguro Social - Reestruturação
INSS - Cargo de carreira - Perícia médica
GDAMP - Critérios - Pagamento
GEPM - Criação
INSS - Cargo de carreira - Previdência social - Seguro Social - Reestruturação
INSS - Cargo de carreira - Perícia médica
GDAMP - Critérios - Pagamento
GEPM - Criação