Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 59, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 322, de 14 de setembro de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de novembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2006, Página 49299 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa