Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 1º DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da ;Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de junho de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2006, Página 28089 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reajuste - Abril, 2006
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios