Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2006

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de fevereiro de 2006 a Medida Provisória nº 268, de 2 de dezembro de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União Federal - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito