Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2006
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de fevereiro de 2006 a Medida Provisória nº 268, de 2 de dezembro de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/1/2006, Página 3479 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União Federal - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito