Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - Retificação
Veja também:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 276, de 2 de janeiro de 2006, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de março de 2006.
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 2006, página 3, terceira coluna,
Onde se lê:
"...Medida Provisória nº 276, de 2 de janeiro de 2005, ..."
Leia-se:
"...Medida Provisória nº 276, de 2 de janeiro de 2006, ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/03/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2006, Página 1 (Retificação)