Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 250, de 19 de maio de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de julho de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/7/2005, Página 33757 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2005, Página 4356 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/7/2005, Página 23809 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário