Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de junho de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 247, de 15 de abril de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 7/6/2005, Página 17849 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/6/2005, Página 23484 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério das Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa