Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO INSTITUCIONAL Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de penas acessórias em virtude de cassação de mandatos eletivos ou de suspensão de direitos políticos, com fundamento em Atos Institucionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DIREITOS POLÍTICOS - suspensão - Mandato eletivo - cassação - Cargo eletivo - Aposentadoria compulsória