Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 32, DE 31 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 596, de 6 de dezembro de 2012, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2013, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/6/2013, Página 21317 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa