Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 47, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto de 2011, que "Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2011, Página 7 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa