Legislação Informatizada - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 46, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - Publicação Original
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 46, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Encerra no dia 3 de novembro do corrente ano o prazo de vigência da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.
Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2010
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 16/11/2010
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/11/2010, Página 43158 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação Original)