Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 46, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

EMENTA: Encerra no dia 3 de novembro do corrente ano o prazo de vigência da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/11/2010, Página 43158 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação / CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa