ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

EMENTA: Encerra no dia 18 de outubro do corrente ano o prazo ;de vigência da Medida Provisória nº 490, de 7 de junho de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica".