Legislação Informatizada - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 45, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - Retificação
Veja também:
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 45, DE 28 DE AGOSTO DE 2006
Encerra, a partir do dia 25 de agosto do corrente ano, a vigência da Medida Provisória nº 292, de 26 de abril de 2006, que "Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências".
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de agosto de 2006, na página 1, primeira coluna,
Onde se lê:
"... 25 de agosto de 2006,..."
Leia-se:
"... 24 de agosto de 2006,..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/08/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2006, Página 1 (Retificação)