Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Encerra no dia 30 de novembro de 2004 o prazo de vigência da Medida Provisória nº 204, de 2 de agosto de 2004, que "autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/11/2004, Página 49682 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 1/12/2004, Página 39325 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/2004, Página 2292 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AJUDA HUMANITÁRIA - Governo brasileiro - Incêndio - Vítima - Assunção, Paraguai
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Medicamentos - Equipamentos - Doação
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