Legislação Informatizada - ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2011 - Publicação Original
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ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2011
Rejeita a Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica".
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL faz saber que, em sessão realizada no dia 17 de março de 2011, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica".
Senado Federal, em 21 de março de 2011
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/03/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2011, Página 5 (Publicação Original)