Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Torna insubsistente a Medida Provisória nº 127, de 14 de dezembro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1990, Página 273 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/2/1990, Página 101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Propriedade pública - Doação