Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 1964

EMENTA: ATO Nº9 - DISPÕE SOBRE O ART. 8º DO ATO INSTITUCIONAL DE 9 DE ABRIL DE 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1964, Página 3314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Comando Supremo da Revolução

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIME CONTRA ESTADO - IPM - Sindicância - Apuração - Crime militar - Crime contra estado - Crime político