Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 1964
EMENTA: ATO Nº5 - SUSPENDE DIREITOS POLITICOS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1964, Página 3313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Relação nominal de cinco pessoas.
Origem:
Comando Supremo da Revolução
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIREITOS POLÍTICOS - Suspensão