Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 96, DE 27 DE JULHO DE 1972

EMENTA: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Marabá, Estado do Pará.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1972, Página 6705 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

RECESSO - Câmara Municipal - Marabá, PA