Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 1973
EMENTA: Decreta o recesso das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Rio Grande, no ;Estado do Rio Grande do Sul e de Marabá, no Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1973, Página 977 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Rio Grande, RS - Marabá, PA - Suspensão