Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 95, DE 8 DE JUNHO DE 1972

EMENTA: Fica decretado o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1972, Página 5041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Rio Grande, RS