Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 94, DE 22 DE JULHO DE 1970

EMENTA: Suspende, a partir de 10 de agosto de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de São João do Mereti, no Estado do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1970, Página 5473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - São João do Meriti, RJ - Suspensão