Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 100, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Fica decretado o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Alenquer, Estado do Pará, nos termos do art. 2º da Ato Institucional nº ;5, de 13 de dezembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1976, Página 15813 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 566 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RECESSO - Câmara Municipal - Alenquer, PA