Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 73, DE 15 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Convoca o Congresso Nacional para proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da República. e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1969, Página 8761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 99 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Convocação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Eleições
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Eleições
SENADO FEDERAL - Comissão Diretora