Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 69, DE 6 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do município de São João de Meriti no Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1969, Página 8393 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

RECESSO - Câmara Municipal - São João do Miriti, RJ