Legislação Informatizada - Ato Complementar nº 64, de 5 de Setembro de 1969 - Retificação

Veja também:

Ato Complementar nº 64, de 5 de Setembro de 1969

/Aplica a pena de banimento do Território Nacional aos Brasileiros que especifica./

(Publicado no Diário Oficial, Seção I, Parte I, de 9 de setembro de 1969)

REPUBLICAÇÃO

     "Art. 2º. O Ministério da Aeronáutica providenciará, imediatamente, a saída do território brasileiro das pessoas mencionadas no artigo anterior."

RETIFICAÇÃO

Na parte relativa às assinturas,

LEIA-SE:
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
Luís Antônio da Gama e Silva
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
lvo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Leonel Miranda
Edmundo de Macedo Soares
Antônio Dias Leite Júnior
Hélio Beltrão
José Costa Cavalcanti
Carlos F. de Simas


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/09/1969


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1969, Página 7650 (Retificação)