Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 1966

EMENTA: Prorroga o prazo referido no art. 1 do Ato complementar nº 4.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1966, Página 49 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Organização - Registro - Criação - Prazo - Prorrogação