Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 1966
EMENTA: Prorroga o prazo referido no art. 1 do Ato complementar nº 4.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1966, Página 49 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Organização - Registro - Criação - Prazo - Prorrogação