Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 52, DE 2 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Modifica o Ato Complementar nº 41, de 22 de janeiro de 1969, que proibiu admissões, nomeações ou contratações no serviço público, e dispõe sobre aproveitamento ou disponibilidade de servidores ocupantes de cargos ou funções extintas ou declaradas desnecessárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1969, Página 3737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Servidor público - Nomeação - Contratação - Admissão - Proibição
NOMEAÇÃO - Cargo em comissão - Concurso público - Designação - Função gratificada
CONTRATAÇÃO - Admissão - Pessoal - Saúde - Ensino - Pesquisa - Engenharia
CONTRATO DE TRABALHO - Renovação
SERVIDOR PÚBLICO - Cargo - Função - Extinção - Aproveitamento - Disponibilidade