Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1969
EMENTA: Decreta o recesso das Assembléias Legislativas dos Estados de Goiás e do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1969, Página 1785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Goiás - Pará - Recesso