Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 37, DE 14 DE MARÇO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre os mandatos eletivos municipais, em fase de conclusão, eleições municipais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1967, Página 3057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 82 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo CEDI.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MANDATO ELETIVO - Prefeito - Vereador
ELEIÇÃO MUNICIPAL - Prazo
PARTIDO POLÍTICO - Comissão Diretora - Senador - Deputado Federal - Deputado Estadual - Membro nato