Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Disciplina os reajustamentos de vencimentos, remuneração ou salário, de servidores públicos dos Estados e Municípios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1966, Página 14891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Formação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTADOS - Municípios - Servidor - Vencimentos - Aumento