Legislação Informatizada - ATO DE 16 DE JUNHO DE 2005 - Retificação
Veja também:
ATO DE 16 DE JUNHO DE 2005
Declara prejudicadas a Medida Provisória nº 240, de 1º de março de 2005, que "Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004", e a Medida Provisória nº 243, de 31 de março de 2005, que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RETIFICAÇÃO
Na edição do DOU nº 115, de 17/06/2005, Seção
I, pág. 94, 3ª coluna, na identificação,
onde se lê: DESPACHO DO PRESIDENTE / Em 16 de
junho de 2005,
leia-se: ATO DE 16 DE JUNHO DE 2005.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/06/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2005, Página 72 (Retificação)