Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 17 DE OUTUBRO DE 1823
EMENTA: Eleva a freguezia de S. Matheus á categoria de villa, o crêa os empregos de governança, e officio que lhe são necessarios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 17/10/1823, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Povoado - Vila - São Mateus - Província - Ceará - Criação.