Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 23 DE JANEIRO DE 1822
EMENTA: Marca o vencimento do Juiz da Alfandega da Provincia do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 23/1/1822, Página 2 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
VENCIMENTOS - Cargo Público - Juiz - Alfândega - Província - Rio Grande do Sul - Fixação.