Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 23 DE AGOSTO DE 1808

EMENTA: Crêa o Tribunal da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas e Navegação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 105 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TRIBUNAL DA REAL JUNTA DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FÁBRICAS E NAVEGAÇÃO - Junta Comercial - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)