Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 9 DE MAIO DE 1808

EMENTA: Crêa o officio de Escrivão da Real Camara no Registro das Mercês.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Registro das Mercês - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)