Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 9 DE MAIO DE 1808

EMENTA: Crêa os officios de Vedor da Chancellaria Mór e de Superintendente dos Novos Direitos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Vedor da Chancelaria Mor do Estado do Brasil - Superintendente dos Novos Direitos - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)