Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 4 DE MAIO DE 1808

EMENTA: Crêa nesta cidade o logar de Juiz Conservador da Nação Ingleza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz Conservador da Nação Inglesa - Criação
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)