Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 22 DE ABRIL DE 1808
EMENTA: Crêa o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciencia e Ordens.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRIBUNAL - Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens - Composição - Criação.
MESA - Relação - Extinção.
PROCURADOR GERAL - Fiscalização - Ordens Militares
JUIZ DOS CAVALEIROS - Criação.
ARRECADAÇÃO - Fazenda dos Defuntos e Ausentes - Fiscalização - Cargo - Promotor - Magistrado.
CHANCELER MOR - Chanceler das três Ordens Militares - Brasil.
VENCIMENTOS
CONSELHO DO ULTRAMAR
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
MESA - Relação - Extinção.
PROCURADOR GERAL - Fiscalização - Ordens Militares
JUIZ DOS CAVALEIROS - Criação.
ARRECADAÇÃO - Fazenda dos Defuntos e Ausentes - Fiscalização - Cargo - Promotor - Magistrado.
CHANCELER MOR - Chanceler das três Ordens Militares - Brasil.
VENCIMENTOS
CONSELHO DO ULTRAMAR
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)