Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 15 DE JULHO DE 1809

EMENTA: Estabelece contribuições para as despezas da Real Junta de Commercio, Agricultura, Fabricas e Navegação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONTRIBUIÇÃO - Junta de Comércio - Criação.
PAGAMENTO - Despesa - Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação - Açúcar - Tabaco - Couro - Sola - Algodão - Descarga - Navio - Porto - Brasil - Alfândega.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)