Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 28 DE ABRIL DE 1809
EMENTA: Isenta de direitos ás materias primaz do uso das fabricas e concede ontros favores aos fabricantes e da navegação Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Direitos de Entrada - Matéria-Prima - Alfândega - Manufatura - Indústria Nacional.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)