Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE ABRIL DE 1809

EMENTA: Isenta de direitos ás materias primaz do uso das fabricas e concede ontros favores aos fabricantes e da navegação Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Direitos de Entrada - Matéria-Prima - Alfândega - Manufatura - Indústria Nacional.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)